Reserva Legal
A Reserva Legal é uma área protegida dentro de uma propriedade rural, destinada à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Sua extensão varia de acordo com a região e o bioma, correspondendo a uma porcentagem da área total da propriedade. No Estado de São Paulo, onde a Tietê Agroindustrial está situada, é exigido que, no mínimo, 20% da propriedade seja destinada à Reserva Legal.
As principais funções da Reserva Legal incluem:
- Assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.
- Auxiliar na conservação e reabilitação dos processos ecológicos.
- Promover a conservação da biodiversidade.
- Servir como abrigo e proteção para a fauna silvestre e a flora nativa.
A Reserva Legal não pode ser desmatada, sendo obrigatória a sua conservação com cobertura de vegetação nativa. Para registrar a Reserva Legal, o proprietário deve inscrevê-la no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão ambiental competente.